Privacidade em contextos de interoperabilidade – a área da saúde

Abstract

Assistimos hoje a um progressivo desfasamento entre os dados produzidos e a sua utilização regulada pela legislação de proteção de dados em vigor. Privacidade do utilizador e privacidade dos dados pessoais são hoje preocupação constante dos responsáveis pelos sistemas de informação. Em contextos de colaboração entre sistemas, sob a forma de interoperabilidade, surgem desafios distintos dos que resultam da presença de um utilizador na Internet no domínio da proteção e privacidade de dados. A privacidade dos dados constitui assim o foco principal deste artigo, com especial destaque nos contextos de interoperabilidade entre sistemas. Pretende-se apresentar uma forma de abordagem para o estudo desta problemática, selecionando um modelo de interoperabilidade que melhor se adeque a esta abordagem, através do qual se pretende identificar e estudar quais os principais fatores que influenciam a privacidade dos dados. A Plataforma de Dados da Saúde (PDS) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui a unidade de análise, para validação da abordagem proposta.