Europa Cidadã: pessoas, empresas e instituições

Abstract

A delimitação das fronteiras dos Estados e a filiação política indicam que transformações significativas estão ocorrendo em relação à constituição dos Estadosnação modernos. Desde Antiguidade até aos séculos XVI e XIX, os Impérios e em seguida Estados sempre lutaram, no Ocidente, por domínio territorial, controle administrativo, consolidação de uma identidade cultural coletiva e pela legitimidade política mediante a crescente participação popular. Este sistema do Estado-nação caracterizado pelo mundo interior da política territorialmente delimitada e pelo mundo exterior das relações diplomáticas e militares está sendo profundamente reconfigurado, e consequentemente, a cidadania nacional está perdendo o seu status jurídico-social. Não obstante a essa realidade, através do pensamento de Seyla Benhabib e de outros autores que discutem de forma correlacionada essa temática, o nosso objetivo passa por refletir sobre a nova conceção da (euro) cidadania, da democracia e dos direitos humanos face às normas cosmopolitas e aos riscos eminentes de uma Europa em crise.