Avaliação Ambiental Estratégica da 4ª Revisão do Plano de Urbanização de Évora - Relatório Ambiental | Resumo Não Técnico

Abstract

O presente documento constitui o Resumo Não Técnico (RNT) que integra o Relatório Ambiental (RA) da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da 4.ª revisão do Plano de Urbanização de Évora (PU Évora), na sua versão de julho de 2024. Tem-se como objetivo informar, divulgar e facilitar a participação pública de todos os interessados, através de linguagem não técnica, acerca das principais questões identificadas no Relatório Ambiental, nomeadamente a metodologia, objetivos e resultados provenientes do processo de AAE. O processo de AAE da 4.ª Revisão do PU Évora rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho (com a atual redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio), que estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. A AAE tem como objetivo a identificação, descrição e avaliação dos possíveis efeitos ambientais, oportunidades e riscos que se colocam a um desenvolvimento sustentável do território, conferindo uma maior clareza a todo o processo, com ênfase nas propostas a desenvolver. O objetivo principal da AAE da 4.ªRevisão do PU Évora é contribuir para a proposta do plano na sua versão final, integrando na tomada de decisão as questões ambientais e de sustentabilidade. O processo de AAE da 4.ªRevisão do PU Évora teve início antes da apresentação da fase de Análise e Diagnóstico e, desde então, foram realizados vários relatórios com os contributos a serem tomados em consideração.