«A Censura como factor de formação e consolidação do Salazarismo: O caso do noticiário sobre política internacional na imprensa (1933-1935)»

Abstract

O quadro normativo pelo qual a “censura” se regia era pouco objectivo, o que dava uma grande margem de manobra aos Serviços de Censura na sua actuação. Face à flexibilidade do quadro normativo e a alguma arbitrariedade e discricionariedade dos censores, a política governamental hierarquizada e centralizada por Oliveira Salazar era fundamental na orientação e homogeneização dos serviços de censura, que tinham uma estrutura exclusivamente militar. A política governamental para a censura tinha um grau de plasticidade e de adaptação à realidade rápida e eficaz, era pragmática, indo ao encontro de uma ideia central do regime “saber durar”. Os Serviços de Censura desempenharam um papel fundamental no controlo da opinião pública e na homogeneização do pensamento das massas, fornecendo ao mesmo tempo importantes informações ao governo sobre a situação real do país. O sistema censório português premiava os jornais próximos do regime que tinham menos notícias censuradas, menos atrasos de publicação e mais anúncios governamentais, permitindo-lhes ter uma situação económica mais próspera. Pelo contrário, os jornais adversos ao Salazarismo tinham mais notícias censuradas, mais atrasos na publicação, mais suspensões e multas, originando o fim de muitos deles, não por ordem directa dos serviços de censura, mas por asfixia económica. Os jornalistas viam-se a todo o momento confrontados não só com a censura prévia dos serviços governamentais, mas com a censura paralela das chefias dos jornais e até com a sua própria auto-censura, uma vez que tinham de colocar a todo o momento a seguinte questão: “será que eles deixam passar isto?”99. Através da censura das notícias internacionais podemos constatar qual era a política do Estado Novo face aos problemas internacionais e face à política em geral: a) Defesa dos ideais autoritários que o aproximava dos regimes fascista e nazi, no entanto é claro o afastamento da tendência totalitária deste último; b) Atenção muito especial à evolução do regime espanhol, pela importância que poderia ter na evolução do Estado Novo; c) Critica cerrada ao regime soviético e à ideologia comunista;d) Afastamento claro dos ideais democráticos, socialistas e operários; e) Defesa da “política para uma elite”, já que seria vedada à opinião pública o conhecimento do evoluir dos acordos internacionais, das ameaças de guerra e das situações revolucionárias. Procurava-se a «paz social» e o adormecimento das tensões sociais. A política de informação em relação aos temas internacionais desempenhava, no período estudado, ainda um papel secundário. Estava dependente da política interna e mostrava por vezes dificuldade em definir objectivos concretos de uma política a seguir. A atenção da censura concentrava-se fundamentalmente nos problemas internos do país, tentando mostrar uma sociedade despolitizada, pacificada, despojada de contradições e de dificuldades, contribuindo assim para a manutenção do consenso social.