Estudos dos impactos da política de fixação do preço dos combustíveis em São Tomé e Principe

Abstract

A flutuação do preço do petróleo e a sua subvenção ao praticada por alguns países, incluindo São Tomé e Príncipe, é um tema de grande relevância dada a enorme importância que o petróleo assume nas economias dos países que, tal como o nosso, não dispõem de recursos energéticos próprios (salvo a ´agua, o vento e o sol). A Empresa Nacional de Combustíveis e Òleo (ENCO, SARL), representa o monopólio de importação e venda dos produtos petrolíferos (gasolina, gasóleo, Jet-A1 e Petróleo) em São Tomé e Príncipe. A mesma é encarregada de elaborar a estrutura de preços dos produtos acima mencionados sempre que há uma importação. A elaboração desta estrutura de preços é baseadas nas leis e normas de importação e vendas de produtos petrolíferos vigentes no País, onde o preço de venda ao consumidor final ´e fixo causando com isto um diferencial de preço que será o nosso objecto de estudo. Pretendemos com esta dissertação identificar os beneficiários da política de fixação do preço dos produtos petrolíferos praticado pelo Estado santomense durante os anos de 2001 a 2017 e construir modelos estatísticos que permitam explicar a evolução desse diferencial e fazer uma previsão futura desse mesmo diferencial. No final apresentaremos as conclusões e, caso se justifique, algumas recomendações futuras; Abstract: STUDY OF THE IMPACTS OF FUEL PRICE FIXING POLICY IN São TOMÉ E PRÍNCIPE The fluctuations in oil prices and its subsidy practiced by some countries, including S˜ao Tomé e Príncipe, is a subject of great importance given the enormous importance of oil in the economies of countries that, like ours, do not have their own energy resources (except water, wind and sun). The National Fuel and Oil Company (ENCO) represents the monopoly on the import and sale of petroleum products (gasoline, diesel, Jet-A1 and Petroleum) in S˜ao Tom´e e Pr´ıncipe, which is responsible for elaborating the price structure of the products mentioned above whenever there is an import. The elaboration is made based on the laws and norms of importation and sales of petroleum products in force in the Country, where the sale price to the final consumer is fixed causing with this a differential of price that will be our object of study. We intend with this dissertation to identify the beneficiaries of the petroleum products pricing policy practiced by the State of S˜ao Tomé e Príncipe during the years 2001 to 2017, and to construct statistical models that allow to explain the evolution of this differential and to make a future prediction of this same differential. In the final chapter, we will present the conclusions and, if appropriate, some future recommendations.