O Caso dos Quadros de valor e Excelência: Autonomia Para Decidir Igual!

Abstract

As escolas dispõem de espaços de autonomia para tomar decisões que melhor respondam às necessidades locais e promovam a aprendizagem. Tomamos como rumo que a administração educacional autónoma será aquela em que transpareçam diferenças nas decisões, devido à diversidade das escolas; e que as políticas educativas de autonomização serão as que dispõem os meios para que as escolas assumam as suas circunstâncias. Os Quadros de Valor e Excelência são uma janela privilegiada para os processos de autonomia, na medida em que as escolas estão obrigadas a reconhecer o mérito e a excelência, mas não estão obrigadas à implementação dos Quadros, o que oferece espaço para escolhas contextualizadas e livres. Assim, investigamos este caso, numa perspetiva interpretativa e de abordagem mista, com os objetivos de conhecer como é que o reconhecimento do valor e do mérito é posto em prática, quais são os objetivos que lhes estão na base, e que critérios habilitam ou excluem os alunos. Tal conhecimento facilita o debate sobre a autonomia das escolas, a recontextualização local das políticas educativas e as induções que estão a operar. O processo teve por referência o ano letivo de 2018-2019 e constou na análise de conteúdo dos documentos que estruturam as escolas (regulamento interno, regulamento específico dos QVE e projeto educativo) e que as regulam externamente (relatório de avaliação externa). A amostragem (n=43) foi constituída por um processo aleatório probabilístico e estratificado, com base nas regiões administrativas. Os dados apontam para a homogeneidade das soluções (98% das escolas implementam QVE), indução externa (os relatórios de avaliação externa valorizam os QVE como fonte de reconhecimento social), alinhamento com os objetivos legislativos (75% das escolas adotam, para os QVE, os objetivos da legislação), orientação para o produto (nos projetos educativos os QVE destinam-se a elevar resultados) e desencontro com preocupações de equidade social (a habilitação dos alunos aos QVE socorre-se de critérios com sensibilidade socioeconómica e excluí alunos que não apresentem percursos imaculados). Como conclusão, os dados sugerem que os QVE não traduzem a emergência de autonomias educativas locais, dada a vinculação evidente ao texto legislativo e a valores de meritocracia. São apresentadas sugestões orientadas para a regulação das políticas educativas.