A mudança nos modelos de gestão das organizações públicas locais: dos serviços municipalizados às empresas municipais/multimunicipais

Abstract

A mudança dos modelos de gestão das organizações públicas locais de abastecimento de água e saneamento de água residual é analisada neste trabalho que pretende estudar a transformação de serviços municipalizados em empresas municipais e concessionárias procurando encontrar as razões que influenciam a decisão política que concretiza essa mudança. Este trabalho realiza um enquadramento legislativo, organizacional e estratégico da actividade das organizações. A investigação empírica incidiu na avaliação do desempenho económico e nas decisões dos membros dos órgãos municipais que promoveram a mudança destas organizações. A investigação permite inferir do melhor desempenho económico de serviços municipalizados e empresas municipais, face às empresas concessionárias. Como razão mais invocada, os órgãos municipais referem a melhoria da capacidade de gestão. Este trabalho pretende contribuir para a compreensão das tendências legais, económicas, organizacionais e estratégicas no sector das águas, tendo presente a importância deste bem essencial “água” na vida das populações; ABSTRACT: The change of management models of local public water supply and sanitation is analyzed in this work, which intends to study the transformation of municipal services in to municipal companies and concessionaires seeking the reasons that influence the political decision of that change. This work holds a framework legislative, organizational, business and strategic for the activities of these organizations. The empirical research focused on the evaluation of economic performance and on the decisions of members of municipal bodies who promoted the change of these organizations. The research infers a better economic performance of municipal services and companies face to concessionaires. As the most cited reason, the municipal bodies refer to the improving of management capacity. This paper aims to contribute to the understanding of trends in legal, economic, organizational and strategic in the water sector, bearing in mind the importance of this essential good – water – in people’s lives.