Parcerias estratégicas público-privadas no sistema rodoviário português; o caso das SCUT: diagnóstico e perspectivas

Abstract

Diante dos desafios que as estratégias de desenvolvimento económico e das Politicas Públicas do setor rodoviário colocaram, a Administração Rodoviária adapta, na década de 90, novas formas de Gestão Pública, com uma nova cultura e novos modelos organizacionais, assumindo uma reengenharia financeira capaz de adotar novos modelos de financiamento rodoviário. Os novos modelos de financiamento basearam-se nos modelos desenhados do Project Finance sobre a forma de Parcerias Público-Privadas (PPP), que apareceram como a solução do Estado, para implementar a sua Estratégia no setor e ao mesmo tempo não deixar de cumprir as limitações orçamentais impostas pela adesão ao Euro. Com este trabalho pretende-se identificar os diferentes modelos de financiamento do setor rodoviário e diagnosticar o contexto organizacional que os enquadra, discutir a celebração das PPP e, como Estudo de Caso, analisar as Concessões SCUT (sem custo para o utente) nas suas diferentes vertentes, perspetivando o seu futuro; ABSTRACT: Given the challenges that economic development strategies and public policies of the road sector put, the Road Administration adopts in the 90's, new forms of Public Management, with a new culture and new organizational models, assuming a financial reengineering able to adopt new models for road funding. The new models of funding were based on models drawn from the Project Finance on the Public- Private Partnerships (PPP), which appeared as the solution of the state to implement its strategy in the road sector while not failing to reach budgetary constraints imposed by rules of the “Euro”. This work aims to identify the different types of road sector financing models and diagnose their organizational context framework, to discuss the celebration of the PPP and as a Case Study, and to analyze different aspects of “SCUT” Concessions (no cost to the user) and its future prospects.