Avaliação e Impacte Ambiental e Económico de Medidas Agro-ambientais no Contexto da Evolução da PAC: O caso da Sementeira Directa no Sistema de Produção de Culturas Arvenses de Sequeiro da Região Alentejo

Abstract

A consciencialização da necessidade de desenvolver sistemas agrícolas sustentáveis, de reduzir os impactes ambientais das práticas agrícolas e o compromisso da UE integrar as questões ambientais na política agrícola (PAC) traduziu-se na obrigatoriedade do cumprimento da ecocondicionalidade e na implementação de medidas agro-ambientais nos Estados-Membros. O principal objectivo deste artigo é avaliar ambiental e economicamente o sistema de produção agrícola de sequeiro da região Alentejo e os efeitos da medida agro-ambiental - sementeira directa no contexto de evolução da PAC, nomeadamente com a Agenda 2000 e com a aplicação do Regime de Pagamento Único (RPU). Determinam-se indicadores agro-ambientais e económicos de actividades e tecnologias agrícolas para posterior incorporação num modelo de programação linear da exploração agrícola tipo desse sistema de produção. Os resultados do modelo indicam que a sementeira directa permite obter melhores níveis de rendibilidade e menores impactes ambientais na generalidade dos temas ambientais. A aplicação do RPU e em simultâneo a não obrigatoriedade de set aside, melhora a rendibilidade pois o efeito do aumento da área cultivada é superior ao efeito da modulação. Com o RPU e, consequente desligamento das ajudas, verifica-se uma redução acentuada do preço sombra da terra e dos valores duais dos indicadores ambientais, significando que o decréscimo de margem líquida associado à redução de uma unidade de impacte ambiental é menor que nas medidas políticas anteriores, o que favorece a implementação de medidas ambientais que exigirão encargos orçamentais adicionais muito menores.