O médico veterinário municipal - competências, legislação aplicável e estudo de casos

Abstract

O presente trabalho pretende descrever as várias atividades realizadas pelo Médico Veterinário Municipal, as quais tive a oportunidade de acompanhar, durante seis meses, enquanto estagiária no âmbito do estágio curricular do Mestrado Integrado em Medicina Veterinária da Universidade de Évora. Este relatório encontra-se dividido em duas partes. Ao longo da primeira parte são abordadas as competências do Médico Veterinário Municipal, são descritas as várias atividades realizadas durante o estágio, fazendo referência à casuística, legislação aplicada e descrição dos casos acompanhados. A segunda parte pretende ser uma exposição mais detalhada de duas situações acompanhadas durante o período estágio, que pela sua casuística têm grande representatividade nas atividades do serviço. Os temas escolhidos são a problemática dos animais errantes e a segurança dos alimentos. É feita uma revisão de ambas as problemáticas, é abordada a legislação aplicável e respetivas consequências para a saúde pública; The municipal veterinarian - powers conferred, applicable legislation and case studies ABSTRACT: The present work intends to describe the activities carried out by the Municipal Veterinary, which I had the opportunity to follow, for six months, as an intern within the internship of the integrated master degree in Veterinary Medicine at the University of Évora. This report is divided into two parts. Throughout the first part, the Municipal Veterinarian competences are discussed, the activities carried out during the internship are described, while making reference to the casuistry, legislation and description of the followed cases. The second part is intended to be a detailed exposition of two activities followed during the internship, stray population control and food inspection, which due to the number of occurrences, have great importance. A review of both issues is made, the applicable legislation and its consequences for public health are addressed.