A Qualidade e a Componente Fiscal das Empresas

Abstract

Os princípios da Gestão pela Qualidade Total (TQM) aplicam-se a todas as empresas e a todas as atividades desempenhadas por essas mesmas empresas. Inclui-se nessas atividades, a sua prática fiscal. No entanto, não se encontra, na literatura sobre a TQM, qualquer referência à relação entre qualidade a fiscalidade empresarial, entendida como o conjunto de impostos que incidem sobre as empresas e/ou em que estas tenham uma qualquer forma de intervenção, de obrigação, ainda que acessória, indispensável à correta liquidação desses mesmos impostos. O presente trabalho analisa a relação entre os princípios da TQM e a fiscalidade empresarial em Portugal. Para a realização deste trabalho optou-se pela metodologia case study, mais especificamente pela metodologia comparative case study, por se entender, e se ter demonstrado, ser a metodologia que melhor se adequa à complexidade do tema em análise. Este trabalho permitiu demonstrar que a generalidade das empresas portuguesas, certificadas pela NP EN ISO 9001: 2008 ou não certificadas, não aplicam os princípios da TQM ao seu departamento fiscal ou à sua prática fiscal, quer essa atividade seja executada internamente na empresa, quer seja executada externamente.