Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar: linhas gerais de enquadramento

Abstract

O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), criado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 23/2016, de 24 de março, coloca as escolas e as comunidades educativas no centro da decisão e encoraja-as a desenhar planos de ação estratégica, na base de compromissos e de parcerias de convergência escolar, com vista à construção de respostas e soluções, à escala local, para os problemas de aprendizagem e de integração socioeducativa diagnosticados nos seus territórios educativos. Assenta, por conseguinte, no princípio de que são as escolas e comunidades educativas quem melhor conhece os seus contextos, as suas dificuldades e potencialidades, sendo, por isso, quem melhor está preparado para conceber medidas e estratégias de ação, pensadas ao nível de cada escola, com o objetivo de melhorar as aprendizagens dos alunos. Embora reconhecendo que continuam a existir fortes preditores externos de sucesso escolar, o papel da escola é não só crucial no esbater deste condicionalismo externo como na mobilização e vinculação de toda a comunidade ao compromisso com a educação e valorização das aprendizagens na escola. Na prossecução da sua missão, a escola pública precisa de garantir que todas as crianças e jovens têm acesso às aprendizagens que lhes permitem concluir a escolaridade no tempo certo e adequado à sua idade, com os saberes, as competências, as atitudes e os comportamentos necessários à vida em sociedade. Assim, algumas das linhas gerais de orientação do PNPSE (RCM nº 23/2016), sugerem um quadro inspiracional do desenvolvimento educativo a promover em cada território alicerçado nas seguintes vertentes: i) criação de dinâmicas locais de diagnóstico e intervenção, a partir do conhecimento produzido escolarmente, da sua capacitação para uma intervenção ajustada aos contextos locais e às necessidades específicas das suas populações escolares; ii) promoção de práticas que permitam antecipar e prevenir o insucesso escolar, através de uma aposta na intervenção precoce, em detrimento de um enfoque em estratégias remediativas; iii) dinamização da formação contínua de professores, que capacite as escolas para a reflexão sobre práticas locais e para o desenvolvimento de estratégias inovadoras e indutoras de mudança; iv) acompanhamento e supervisão das estratégias locais de promoção do sucesso escolar; v) produção de conhecimento científico sobre o sucesso escolar, suas condicionantes, fatores preditores, estratégias de prevenção, estratégias de remediação de insucesso, práticas letivas, monitorização de estratégias e medidas de avaliação do sucesso em educação; vi) avaliação periódica do Programa, nas suas múltiplas dimensões, com principal enfoque na avaliação de impacto das estratégias localmente definidas e identificadas como relevantes para a promoção do sucesso escolar.