Trabalho digno e práticas de recrutamento e seleção: análise documental dos relatórios da ACNUR (1951 – 2018)

Abstract

O objetivo deste estudo é descrever e caracterizar o conteúdo dos relatórios anuais e complementos do Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas (ACNUR) relativamente à prática de recrutamento e seleção, tendo em conta o conceito de trabalho digno. Assim, os 132 relatórios anuais e complementos da ACNUR produzidos entre os anos de 1951 e 2018 constituíram os dados analisados através de análise documental. Os resultados mostram que nas políticas e práticas de Recrutamento e Seleção algumas das sete dimensões do Trabalho Digno estão presentes explícita ou implicitamente nos documentos, estando outras ausentes. O “tempo e carga de trabalho adequados”, “trabalho realizante e produtivo” e “remuneração significativa para o exercício da cidadania”, quando relacionadas com o recrutamento e seleção, são dimensões distantes da realidade dos refugiados e do seu contexto de vulnerabilidade. As dimensões com maior número de registros no estudo são “oportunidades”, sendo essa relacionada com a criação de oportunidades de trabalho; “princípios e valores fundamentais no trabalho”, com objetivo de garantir igualdade de direito no trabalho entre refugiados e nacionais; e por fim, a “proteção social” e a “saúde e segurança”, ainda em menor grau de representatividade, porém importante nesse contexto de sobrevivência e busca de autonomia. Devido à situação de vulnerabilidade psicológica, social e econômica dos refugiados identificada no estudo, compreende-se a ênfase na urgência de oportunidades de trabalho e no respeito de princípios e valores fundamentais. O estudo realizado evidencia o muito que ainda há a fazer relativamente às questões nele analisadas; Decent work and recruitment and selection practices: Documentary analysis of UNHCR reports (1951 - 2018) ABSTRACT: The purpose of this study is to describe and characterize the content of the annual reports and supplements of the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) regarding the practice of recruitment and selection, taking into account the concept of decent work. Thus, 132 UNHCR annual reports and supplements produced between the years 1951 and 2018 constituted the data analyzed through documentary analysis. The results show that in the Recruitment and Selection policies and practices some of the seven dimensions of Decent Work are present explicitly or implicitly in the documents, while others are absent. “Adequate time and workload”, “productive and productive work” and “significant remuneration for the exercise of citizenship”, when related to recruitment and selection, are dimensions that are distant from the reality of refugees and their context of vulnerability. The dimensions with the highest number of records in the study are “opportunities”, which is related to the creation of job opportunities; “Fundamental principles and values at work”, with the objective of guaranteeing equal rights at work between refugees and nationals; and finally, “social protection” and “health and safety”, even to a lesser degree of representativeness, but important in this context of survival and the search for autonomy. Due to the situation of psychological, social and economic vulnerability of refugees identified in the study, the emphasis on the urgency of job opportunities and respect for fundamental principles and values can be understood. The study carried out shows how much remains to be done regarding the issues analyzed in it.