O Papel do Tribunal de Contas na prevenção da corrupção e da fraude no Sector Público

Abstract

Estando na ordem do dia os fenómenos da corrupção e crimes conexos, largamente divulgados nos meios de comunicação social, não significa que os mesmos tenham surgido recentemente. Na verdade, a forma e a frequência com que são noticiados, poderá indiciar que se está perante práticas novas, desencadeadas com o desenvolvimento das sociedades modernas. Estudámos os fenómenos da corrupção e da fraude, pretendendo conhecer o seu conceito, as suas implicações na sociedade, mais concretamente no âmbito da gestão, e a posição de Portugal no ranking mundial da corrupção, publicado pela Transparency International. Procedeu-se, ainda, à distinção entre as entidades vocacionadas para a prevenção e a repressão daqueles fenómenos, de modo a entender qual o contributo que o Tribunal de Contas, como Instituição Superior de Controlo, poderá oferecer no tocante aos domínios da corrupção e da fraude, praticados no Sector Público (Administrativo e Empresarial). - ABSTRACT: Being on the agenda of the phenomena of corruption and related crimes, widely publicized in the media, does not mean they have emerged recently. lndeed, form and frequency with which they are reported may indicate that we are in the presence of new practices, triggered by the development of modern societies. We studied the phenomena of corruption and fraud, claiming to know the concept, its implications on society, specifically in the field of management, and the position of Portugal in the world ranking of corruption published by Transparency International. ln addition we proceeded to the distinction between the entities focused on prevention and repression of those phenomena in order to understand what contribution the Tribunal de Contas, as a Supreme Audit Institution may offer with respect to the fields of corruption and fraud practiced in the Public Sector (and Business Administration).