O processo de tomada de decisão numa autarquia local: o caso do Município de S. Brás de Alportel

Abstract

INTRODUÇÃO: A reflexão sobre o Poder Local, respectivas potencialidades e limitações e perfil na realidade portuguesa, apresenta um carácter relativamente incipiente, apesar do acréscimo do número de projectos de investigação relativos à acção de base local, incidentes no papel que desenvolve e nas relações estabelecidas tanto a nível local como a nível nacional e regional. O estudo da prática do Poder Local desdobra-se em duas grandes vertentes de análise: uma, considera-o como mera extensão do Poder Central e outra, entende-o como independente do Poder Central, logo, autónomo na sua capacidade de intervenção. Enquanto a primeira perspectiva se fundamenta na necessidade do governo local obter transferências financeiras do Poder Central para exercer a respectiva autonomia ou independência, na uniformização dos serviços públicos definidos pelo Poder Central e na dependência da intervenção autárquica face à legislação proveniente do Poder Central, a segunda perspectiva suporta-se no facto de o governo local, como instituição representativa da democracia, ser a ligação última da cadeia de autoridade relacionada com o eleitorado. Qualquer uma das interpretações reportadas detém um significado explicativo perante as capacidades de intervenção do Poder Local. Ambas partilham da premissa da capacidade de exercício do poder, quer este provenha do governo central, quer do eleitorado. Na análise a realizar interessa sobremaneira a capacidade decisional em si, em articulação com os respectivos constrangimentos, potencialidades e exequibilidade. Importa identificar a relação entre as solicitações e as exigências expressas e as opções pelas alternativas de acção efectuadas e omitidas, com as respectivas fundamentações, e o papel dos distintos actores sociais, explicita ou implicitamente, envolvidos.