Financiamento público, inovação empresarial e criação de emprego

Abstract

As Estratégias de Especialização Inteligente (EEI), introduzidas no período de programação e financiamento da Política de Coesão da União Europeia 2014-2020, são “estratégias nacionais ou regionais que definem prioridades para se conseguir uma vantagem competitiva desenvolvendo e combinando os pontos fortes inerentes à inovação com as necessidades empresariais para responder de forma coerente às oportunidades emergentes e à evolução do mercado” (Regulamento da UE, 2013). As Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (EREI), enquanto plataformas de concertação estratégica de diversas políticas públicas - e.g. ciência, fomento empresarial, emprego, formação profissional, investigação e ensino superior -, procuram contribuir para a concretização de níveis elevados de investimento, nos contextos territorias a que se apliquem. Visam ainda, estimular dinâmicas sociais e tecnico-produtivas que garantam condições de viabilização dos objectivos económicos, tecnológicos, produtivos e de difusão de conhecimento, bem como do progresso societal, que lhe estão inerentes. As escolhas técnico-produtivas assumidas para cada EREI terão, nos diferentes contextos territoriais, consequências directas no emprego e nas necessidades de qualificação/formação dos recursos humanos, mas também, nos sectores e actividades económica e tecnológica assumidos como prioritários e não prioritários. Com o objectivo de analisar a capacidade inovadora das empresas portuguesas e o seu contributo para a criação de emprego qualificado - no âmbito dos projetos de investimento elegíveis e candidatados ao SII, no período 2007-2013 - realizou-se um estudo de caso sobre o Sistema de Incentivos à Inovação (SII), aplicado nas regiões portuguesas continentais (NUTS II). De modo a identificar uma eventual relação entre financiamento público, capacidade inovadora empresarial e criação de emprego qualificado, selecionaram-se duas das dimensões de análise que concorreram para o cálculo do Mérito dos Projetos, nomeadamente: i) a qualidade do projeto e ii) o contributo do projeto para a competitividade nacional. No âmbito destas dimensões de análise, e mantendo o foco no objetivo que orienta o estudo, foram adoptados para análise os seguintes critérios de seleção: i) grau de inovação da solução proposta no projeto e ii) criação de emprego altamente qualificado, respectivamente. O estudo visa contribuir para a produção de conhecimento, desejavelmente útil, para a implementação das EREI e para o processo de desenvolvimento económico e social de Portugal, bem como para a preparação do processo de negociação da Política de Coesão Pós-2020.