Proposta de modelo base para a construção de tarifários no âmbito dos serviços públicos locais: uma aplicação empírica

Abstract

O objetivo primeiro deste trabalho é apresentar uma metodologia que nos permita encontrar o custo, com base num modelo específico e, consequentemente, propor um preço ao utilizador de um serviço público local. Para a validação empírica do modelo, foi estimada uma função custo suportada numa função de produção com tecnologia Cobb-Douglas. Utilizaram-se observações correspondentes a seis Municípios portugueses no período de 1998 a 2005 no que diz respeito à componente que Ihes cabe diretamente ao nível da gestão dos resíduos sólidos urbanos: recolha, transporte e custo com o depósito em aterro sanitário. A importância deste Trabalho prende-se com a necessidade de chamar a intervir o princípio do utilizador-pagador abrindo caminho a uma proposta de preços a aplicar também aos não-residentes e, por conseguinte, à criação de novos instrumentos financeiros específicos. Desta forma, tentar-se-á contribuir para uma revisão, que deverá ser a mais ampla possível, das tabelas de preços dos serviços públicos locais. /ABSTRACT - The first goal of this work is to present a methodology that allows, on the one hand, to find the cost of a local public service with a specific model and, one the other hand, to consider a price to its users. A cost function for the Cobb-Douglas technology was used to test the empirical relevance of the structural model. It was used observed data for the period of 1998 to 2005 on six Portuguese Cities. These data are related to the urban solid waste management on the component that responsibility is directly from the local government: collected, transport and deposit cost. The importance of this work is related with the application of the user-paying principle. This idea implies to create a specific price to non-residents users, which means a new specific funding instrument. From this way, we also try to contribute for a prices revision of local public services.