Investigação e Desenvolvimento Empresarial: Investir no Futuro

Abstract

Não é novidade que a maioria dos indicadores sobre ciência, tecnologia e inovação coloca Portugal nos últimos lugares entre os países da OCDE e União Europeia (UE), e que o atraso relativo de Portugal nesta matéria é estrutural e tem persistido ao longo do tempo. O investimento em actividades de investigação e desenvolvimento experimental (I&D) do sector empresarial em Portugal, dada a sua reduzida expressão, é um dos indicadores que ilustra bem aquela realidade, constituindo, por isso, um obstáculo importante na capacidade interna de produção de conhecimento e de inovação tecnológica, e consequente afirmação da indústria portuguesa no contexto internacional. É também um problema com relevância ao nível da União Europeia porque a intensidade da I&D empresarial média na UE é substancialmente inferior à dos EUA e do Japão, o que é entendido como uma desvantagem competitiva importante da economia europeia. A União Europeia e o governo português estão, pois, interessados e empenhados em fomentar o investimento em I&D empresarial, através da definição de objectivos e políticas concretos, no pressuposto de que a prazo isso se traduzirá em ganhos tangíveis de competitividade. Neste contexto, a Comissão Europeia entende que os incentivos fiscais são instrumentos apropriados para estimular a I&D empresarial e, portanto, recomenda a sua utilização pelos estados-membros (European Commission, 2003). O governo português está empenhado em promover a I&D empresarial para atingir o objectivo de triplicar a intensidade de I&D empresarial no final da legislatura. É um objectivo modesto no quadro dos objectivos do Conselho Europeu em Barcelona, em 2002, mas bastante ambicioso para o contexto empresarial português e, por conseguinte, dificilmente alcançável. Embora a I&D empresarial só indirectamente dependa das políticas públicas, o objectivo político de aumentar a intensidade de I&D empresarial é importante mas deve estar acima dos ciclos eleitorais para constituir uma opção estratégica de desenvolvimento industrial credível, capaz de ser internalizada pelas empresas e contribuir assim para melhorar a competitividade da economia portuguesa. Este artigo analisa a importância da I&D empresarial na inovação tecnológica, faz o enquadramento da I&D empresarial em Portugal, contextualiza os objectivos definidos pelo actual governo em matéria de I&D empresarial e analisa criticamente o programa de incentivos fiscais à I&D empresarial SIFIDE.