Políticas educativas locais, equidade e qualidade do sucesso educativo: o caso da EBI de Santa Maria em Beja

Abstract

As Políticas de Territorialização Educativa, decorrentes do processo de descentralização de competências do Poder Central para o Poder Local, estiveram na génese da questão de partida desta investigação: Quais os contributos das Políticas Educativas Locais para a promoção da equidade e qualidade do sucesso educativo, na Escola Básica de Santa Maria, em Beja? Para responder a esta questão, caraterizamos os projetos educativos locais e investigamos o contributo da sua implementação, ao nível da equidade e qualidade do sucesso educativo, dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico da Escola de Santa Maria (EBSM), em Beja, entre 2015-16 e 2020-21. Após aprofundamento da abordagem teórica, definimos uma estratégia metodológica de métodos mistos, com vertentes de investigação qualitativa e quantitativa, apropriada ao nosso Estudo de Caso. Como técnicas de recolha de dados, recorreu-se à análise documental e entrevista semidiretiva, e como técnicas de análise de informação, procedeu-se à análise de conteúdo das entrevistas e análise de tabelas de frequências e diagramas. O campo de análise foi a Escola Básica de Santa Maria, no decurso da implementação articulada dos Projetos Educativos Locais promovidos pela Câmara Municipal de Beja e pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo. A análise aos projetos educativos locais revelou que os seus objetivos centrais se focaram no combate ao abandono escolar precoce, na promoção do sucesso educativo e no reforço de medidas de promoção da equidade escolar. As conclusões sugerem fortemente que as Políticas Educativas Locais implementadas contribuíram positivamente para a melhoria da equidade e qualidade do sucesso educativo dos alunos em questão, ao longo do período em observação. Para isto concorreu a evolução positiva dos alunos ASE, em particular dos alunos ASE B, cujo desempenho ao nível do sucesso escolar e às disciplinas de Matemática e Português, superou o desempenho dos alunos Não ASE, tendo-se registado também uma diminuição do número médio de faltas injustificadas por aluno, durante o período em observação, de 59%. Estes resultados estão em linha com a perceção positiva que os agentes educativos das organizações políticas locais e escolar em causa, têm sobre o contributo global das políticas educativas locais implementadas; ABSTRACT: Local Educational Policies, Equity and Quality of Educational Success: the case of the EBI of Santa Maria in Beja The Territorialization of Education Policies, arisen from the process of decentralization of competencies from the State to Local Government, was at the genesis of the starting question of this investigation: What were the contributions of Local Education Policies to the promotion of equity and quality of educational success, in Santa Maria Elementary School, in Beja? To answer this question, we characterized local educational projects and investigate the contribution of their implementation, in terms of equity and quality of educational success of the students of the 1st Cycle of Primary Education at Escola Básica de Santa Maria (EBSM), in Beja, between 2015-16 and 2020-21. After an in-depth theoretical approach, we defined a methodological strategy of mixed methods, with qualitative and quantitative research approaches, appropriate to our Case Study. As data collection techniques, document analysis and semi-structered interviews were used, and as information analysis techniques, content analysis of the interviews and analysis of frequency tables and diagrams were carried out. The field of analysis was the Escola Básica de Santa Maria, during the articulated implementation of the Local Educational Projects promoted by the Municipality of Beja and the Intermunicipal Community of Baixo Alentejo. The analysis of local educational projects revealed that their central objectives focused on combating early school leaving, educational success promotion, and strengthening measures to promote school equity. The conclusions strongly suggest that the implemented Local Educational Policies contributed positively to the improvement of equity and quality of the educational success of the students in question, throughout the observation period. This was due to the positive evolution of ASE students, in particular, ASE B students, whose performance regarding academic success, Mathematics and Portuguese, surpassed the performance of Non-ASE students, having also been registered a decrease in the average number of unjustified absences per student, during the observation period, of 59%. These results are in line with the positive perception that educational agents of local political organizations and school involved, have about the global contribution of the implemented local educational policies.