A influência das tarifas sociais na definição dos tarifários

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os efeitos da introdução de tarifas sociais na estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos urbanos do Município da Moita. A proposta apresentada assenta na adaptação da estrutura tarifária vigente à legislação em vigor e às recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, tendo presente a obrigatoriedade legal de aprovação de um novo tarifário pelo Município no início do ano de 2012. Para o efeito foi analisada toda a legislação e tarifário em vigor, identificados os custos de exploração de cada um destes serviços sobre os quais incidem tarifas e apresentada uma estrutura tarifária que vá de encontro a, entre outros, princípios como os da recuperação de custos dos serviços prestados, da uniformização das estruturas tarifárias e, principalmente, da capacidade de pagamento dos utilizadores; ABSTRACT: The Influence of Social Tariffs in the Setting of Consumer Fares. This work aims at analysing the effects of the introduction of social tariffs in the tariff structure of water supply services, residual waters and solid residues in Moita Municipality. The proposed model presented is based on adapting the current tariff structure to the legislation in vigour and the recommendations of the Regulatory Authority for Water and Waste Services, considering the legal requirement to approve a new tariff by the Municipality at the beginning of 2012. For this purpose all legislation and tariffs were analysed, identified the operating costs of each one of these services which focuses on tariffs, and introduced a tariff structure associated to principles such as the cost recovery of services, the uniformity of tariff structures and, especially, the payment capacity of users.