Programa Regional de Ordenamento Florestal Lisboa e Vale do Tejo - Capítulo G - Programa de Execução e Atribuições

Abstract

O Programa de Execução e Atribuições é um dos elementos que integram o Documento Estratégico do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF-LVT), de acordo com o n.º 3 do artigo 3º da Portaria n.º 364/2013, de 20 de dezembro, que estabelece o conteúdo desenvolvido dos PROF. Tendo em consideração o artigo 10.º da Portaria n.º 364/2013, de 20 de dezembro, estabelecem-se neste Capítulo os instrumentos e as entidades responsáveis pela execução ou promoção das medidas a desenvolver no horizonte de planeamento de médio (2030) e longo prazo (2050) do PROF-LVT.