O e-procurement como fator de inovação e apoio à decisão: o paradigma autárquico

Abstract

As práticas de procurement tradicionais são caraterizadas por serem baseadas em papel, fragmentadas nos atos de compra, por permitirem aquisições sem procedimentos contratuais e pela ausência de monitorização e controlo da despesa pública. O e-procurement prossegue o objetivo de introduzir um maior rigor e celeridade em matéria de contratação pública tendo em conta a relevância da atividade administrativa contratualizada bem como da indispensabilidade de controlo da despesa pública. Mas para isso exige-se que a administração pública, através dos seus agentes de decisão e operacionais, esteja recetiva às mudanças que o e-procurement obriga e que tenha a visão estratégia harmonizada com o inovação que o termo electronic pretende introduzir nas práticas de procurement tradicionais, nomeadamente não acolher o e-procurement como apenas mais um projeto de tecnologia. A dissertação analisa a complexidade da inovação tecnológica que o eprocurement introduziu nas práticas de procurement tradicionais, através de um estudo à realidade autárquica portuguesa. A metodologia de investigação desenvolve-se através de um inquérito que permite construir um cenário de como o e-procurement foi acolhido nas Câmaras Municipais. Esta metodologia permite avaliar a evolução das Câmaras Municipais ao nível dos modelos e estratégias de inovação e impactos na própria estrutura organizacional. A dissertação sugere que os efeitos da inovação por Decreto mostraram-se muito relevantes a vários níveis. A administração pública local não revelou a capacidade necessária para construir respostas que permitam explorar favoravelmente o novo paradigma. A adoção de uma nova metodologia de trabalho revelou-se uma tarefa incompleta face aos desafios e hábitos que invadem as rotinas diárias das Câmaras Municipais; ABSTRACT: The e-procurement as a factor of innovation and decision-making support tool: the municipal paradigm. Traditional procurement practices are characterized by being based on paper, fragmented, and for allowing public purchases without contractual procedures and absence of monitoring of public expenditure. The e-procurement aims to introduce greater rigor and swiftness in the process of public procurement by taking into account the relevance of the contractualized administrative activity and the necessary control of public spending. For this to happen, it is required the the public administration to be receptive to changes required by the e-procurement process and the decision makers be tuned with the strategic innovation goal that the term electronic intends to introduce to the traditional procurement practices, particularly not understanding e-procurement as just another technology project. This study analyzes the complexity of the technological innovation occurred in traditional procurement practices of the Portuguese town halls as a result of the implementation of eprocurement. The study uses a survey specifically designed to capture the way eprocurement has been implemented by the town halls. This methodology allowsthe assessment of the organizations’ models, innovation strategies and impacts on organizational structure over time. The study suggests that the effects of innovation by law might be highly relevant at various levels. Local governments have not shown the ability to to fully exploit the advantages of the new paradigm. The adoption of new working methods has proven to be insufficient to face the challenges and habits pervading the daily routines of municipalities.