Avaliação ambiental estratégica como instrumento de gestão de bacias hidrográficas - o exemplo de Portugal

Abstract

Uma das dificuldades identificadas na proposição de políticas, planos, programas e projetos (PPPP) tem sido a relação destes com a interface ambiental, buscando prever, orientar e adequar os possíveis impactos que determinadas ações ou atividades possam causar. O instrumento utilizado até o presente momento tem sido a avaliação de impacto ambiental (AIA), baseada nos estudos de impacto ambiental (EIAs) e respectivo relatório de impacto ambiental (Rima). Esses documentos são organizados pelo empreendedor e avaliados pelas instituições de controle ambiental dos estados. O EIA avalia pontualmente os impactos econômicos, sociais e ambientais de um empreendimento e apresenta diretrizes para a sua mitigação. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de gestão ambiental que vem sendo implementado em âmbito internacional. Este instrumento avalia impactos de natureza estratégica, com o objetivo de facilitar a integração ambiental e a avaliação de oportunidades e riscos de estratégias de ação para um desenvolvimento sustentável. Trata-se, portanto, de uma avaliação antecipada, setorial e integrada de políticas, planos e programas que afetam o meio ambiente.