1º Congresso Lusófono sobre Energia e Ambiente e 3as Jornadas de Energia de Cascais

Abstract

O presente trabalho, focando a produção de biogás, tem como propósito analisar a legislação europeia referente à gestão de resíduos e respectiva valorização tendo por base a normativa e outros documentos e trabalhos disponíveis. Nele são identificados diversos instrumentos legislativos relativamente aos resíduos produzidos, respectivo impacte e forma de efectuar a sua gestão. É ainda identificada a função e o protagonismo do biogás, bem como as deficiências estruturais a ele associadas em diversos textos normativos. Em termos ambientais, o biogás, produzido a partir de materiais orgânicos, é reconhecido pela Directiva 2009/28/CE como valioso, com base no «seu elevado potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa», quer no caso de este ser utilizado para produção de electricidade e calor ou de biocombustíveis. Esta Directiva inclui-se no pacote de instrumentos da União Europeia para promover a utilização de fontes de energias renováveis.