O ABORTO DA LEI: Um Estudo comparativo da questão do Biopoder no Brasil e no Uruguai

Abstract

A presente pesquisa visa a comparação da atuação do biopoder no Brasil e no Uruguai(1990 –2017), no que tange, especificamente, no debate a respeito do aborto. Tema extremamente questionado no Congresso Brasileiro, o aborto é debatido desde o regime militar, porém, sem êxito em seu debate. Por sua vez, o Uruguai, em ato histórico, regulamentou o aborto em 2012. Para realização desta pesquisa foi utilizado um estudo bibliográfico, qualitativo, de natureza analítica, aplicada e indutiva, no que diz respeito ao biopoder e sua atuação nos parlamentos brasileiros e uruguaio, assim como a análise do procedimento legislativo em ambos os parlamentos. Foi realizada uma pesquisa de campo, por meio de questionário, dentro do Congresso Brasileiro,aplicado nas Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição, Cidadania e Justiça (2017),com o objetivo de identificar fatores relativos ao tema biopoder. Os dados referentes ao Uruguai foram obtidos com o uso de pesquisa bibliográfica, realizada no banco de dados do parlamento uruguaio, tendo como base as atas do processo de votação e debate da lei do abortoem 2012. Primeiramente, é realizada uma contextualização quanto aos conceitos básicos necessários para o desenvolvimento da pesquisa, tais como: Estado, Poder, Biopoder,Dominação do corpo femininoe Direitos Sexuais e Reprodutivos. No segundo capítulo é realizada uma contextualização histórica e evolutiva do debate a respeito do aborto em ambos os parlamentos.O terceiro capítulo apresenta gráficos com os resultados das pesquisas realizadas.Conclui-se, comprovando a hipótese apresentada inicialmente, de que oCongresso Nacional Brasileiro pratica uma política de abstençãode temase debates polêmicos. Apresentando os efeitos das bancadas, blocos e coligações. Por último é apresentado as múltiplas faces do aborto. O presente trabalho não pretende ser conclusivoem relação às questões tratadas, mas chamar a atenção, de forma provocativa, para que outros pesquisadores vejam nele um objeto de interesse, tendo em vista as ricas interações sociais que o envolvem. É tema de importância ao qual os pesquisadores, das diversas áreas do conhecimento, podem agregar os resultados de seus estudos