O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas em Portugal e Espanha. Análise comparativa nas duas economias fiscais Ibéricas.

Abstract

As Leis que regem o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em Portugal e em Espanha, não apresentam diferenças significativas quanto ao procedimento a adotar relativamente ao seu apuramento. Em ambos os casos, a tributação incide sobre o resultado contabilístico, corrigido de acordo com as normas vigentes, em cada uma das economias fiscais consideradas. Com esta dissertação pretende-se efetuar uma análise comparativa sobre a aplicação deste imposto, em Portugal e em Espanha, quer na sua componente teórica, através da análise da legislação aplicável, quer em termos práticos, com a apresentação de um caso e posterior elaboração de cenários alternativos. Os resultados obtidos permitiram verificar que as correções, ao resultado contabilístico, necessárias à determinação da matéria coletável e outros condicionalismos associados a este imposto, decorrentes do legalmente previsto em cada um dos normativos considerados, influenciam de forma determinante o valor a pagar por uma entidade, consoante seja tributada pela legislação portuguesa ou pela legislação espanhola; ABSTRACT: Laws that govern the Corporate Income Tax, in Portugal and Spain, do not show any significant differences on the procedure to adopt in order to estimate the result. On both cases, taxation is done over the income accounting and corrected in accordance with the currents norms in each of the above stated tax economies. The aim of this scientific work is to carry out a comparative analysis of this tax, in Portugal and Spain, either in their theory component by analyzing the applicable law, both in practical terms, using a case and further development of alternative scenarios. Results allowed confirming that fiscal adjustments, applied to income accounting, to determinate the tax base and other applicable legal standards, to estimate the payable tax by an entity, according the current tax law in Portugal or Spain, do lead to a significant different value.