Eficácia, Eficiência e Sustentabilidade. Uma análise a partir das políticas públicas

Abstract

As políticas públicas place‐based assentam em modelos de governação territorial cujo poder de decisão é descentralizado para os atores locais, os quais concebem os seus próprios planos de ação, com base nas potencialidades e necessidades de um território. O Leader + é um exemplo de política pública place‐based e o seu principal objetivo consistiu em «incitar e apoiar os agentes rurais a reflectir sobre o potencial dos respetivos territórios numa perspectiva de mais longo prazo» e ainda «incentivar a aplicação de estratégias originais de desenvolvimento sus‐ tentável integradas e de grande qualidade, cujo objeto [fosse] a experimentação de novas formas de: (i) valorização do património natural e cultural; (ii) reforço do ambiente económico, no sentido de contribuir para a criação de postos de trabalho e (iii) melhoria da capacidade organizacional das respetivas comunidades» (JOC, 2000, 6). O presente estudo tem como objetivo a análise da eficácia, da eficiência e da sustentabilidade da iniciativa comunitária de desenvolvimento rural Leader +, vetor 1 – apoio a estratégias territoriais de desenvolvimento rural, integradas e de caráter piloto, assentes na abordagem ascendente e de parceria horizontal –, que decorreu entre 2000 e 2006. A análise da eficácia e da eficiência incidiu sobre os 2931 projetos de investimento financiados pelos 22 gabinetes de ação local das regiões Norte e Alentejo. A apreciação da sustentabilidade dos resultados foi feita com base na taxa de mortalidade das empresas apoiadas financeiramente e com atividade e/ou sede nas mesmas regiões. Este trabalho assenta em quatro tópicos estruturantes, a saber: (i) enquadramento teórico‑conceptual – aborda‑se primeiramente a temática das políticas públicas place‑based, apresenta‑se o Leader + como exemplo desse tipo de política pública e abordam‑se os conceitos de eficácia, eficiência e sustentabilidade, como dimensões de análise da política; (ii) metodologia – apresenta‑se a metodologia utilizada, bem como os procedimentos metodológicos seguidos, para o estudo da eficiência, da eficácia e da sustentabilidade do vetor 1 do Leader + nas regiões Norte e Alentejo; (iii) análise dos resultados – apresentam‑se primeiramente os resultados sobre a eficácia e a eficiência da execução da política, com base em indicadores de realização (output) e de resultado (outcome) e no rácio input‑output, para as regiões Norte e Alentejo. Avaliação da sustentabilidade da política fez‑se com base na análise das taxas de mortalidade das empresas apoiadas financeiramente pelo Leader +, também numa perspetiva comparativa entre Norte e Alentejo; e (iv) conclusões – apontam para diferenças regionais (entre Norte e Alentejo) no que respeita à eficácia e à eficiência da política pública e também no que concerne à mortalidade empresarial.