A economia de mercado e o direito humano à água em Timor Leste

Abstract

A água é essencial para a sobrevivência humana e numa economia política dirigida à satisfação das necessidades básicas, deve estar especialmente preocupada com a questão da disponibilidade de água e sua distribuição, tendo também em conta a sua dimensão cultural. Uma desigualdade na sua distribuição e o desrespeito pela sua função social representa uma grave violação de um direito humano e, portanto, não deve ser tolerada. Quanto menor o nível de desenvolvimento, menor é o poder do Estado no fornecimento de produtos básicos, na regulação dos mercados, no garante de uma cobertura total de água potável e na protecção de direitos históricos e culturais da água. Esta é a situação de Timor-Leste, quer nas zonas rurais quer nas zonas urbanas, o que exige políticas específicas, a fim de garantir um mínimo de satisfação do direito humano à água. A questão que este documento pretende responder diz respeito ao papel imperfeito desempenhado pelo mercado em garantir o direito humano à água.