Terras & Efluentes (T&E) – uma mais valia para todos

Abstract

Descrição de um projeto de investigação aplicada enquadrado no Grupo Operacional Efluentes do Horizonte 2020 do Ministério da Agricultura. A produção de efluentes tem sido um dos maiores problemas ambientais, com enormes custos associados, para os suinicultores. À luz das boas práticas é possível inverter esta situação. A Portaria n.º 631/2009, de 9 de Junho, estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das atividades pecuárias. Entre outras indicações, estabelece que o encaminhamento, o tratamento e o destino final dos efluentes pecuários, incluindo dentro da própria exploração, só podem ser assegurados pelos seguintes procedimentos: a) Utilização própria ou transferência para terceiros para efeitos de valorização agrícola; b) Tratamento e descarga nas massas de água ou aplicação no solo; c) Tratamento em unidade técnica de efluentes pecuários; d) Tratamento em unidade de compostagem ou de produção de biogás; e) Tratamento em unidade de tratamento térmico ou de produção de energia ou de materiais. Pese embora a existência de outras opções para a gestão de efluentes pecuários, a alternativa técnica mais viável (em termos económicos, operacionais, etc.) para o encaminhamento destes efluentes é a valorização agrícola. É também esta a opção à qual o Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP) dá prioridade numa perspectiva de incorporação no solo de matéria orgânica e nutrientes essenciais ao desenvolvimento das plantas, incluindo azoto, fósforo e potássio necessários ao desenvolvimento vegetal, de redução das adubações e de minimização dos impactes dos efluentes sobre o ambiente, podendo desta forma resultar economias significativas em fertilizantes inorgânicos. Complementarmente, a fertirega, a partir da fração líquida do efluente proveniente do separador de sólidos, atendendo ao seu elevado conteúdo em água, apresenta-se como uma solução interessante do ponto de vista da redução do consumo de água na agricultura, contribuindo para a prossecução do objetivo de aumento da eficiência do uso da água neste setor. Num contexto mais alargado, nacional e global, a valorização agrícola de efluentes pecuários constitui uma opção ambientalmente sustentável para o sequestro de carbono pelo solo e redução das emissões de CO2. Esta prática, que conduz a uma introdução de carbono no solo que de outra forma se perderia para a atmosfera, está na linha das orientações internacionais em matéria de alterações climáticas e contribui para a concretização dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito do Protocolo de Quioto. Adicionalmente, contribui para a preservação dos recursos e otimização do ciclo de vida de alguns componentes, em particular do fósforo, cujas reservas são a nível mundial escassas. Conforme já referido, das várias alternativas técnicas de valorização dos efluentes pecuários, a valorização agrícola é a mais procurada, no entanto, a disponibilidade de terras e os procedimentos de encaminhamento do efluente são para os produtores as principais dificuldades nesta solução. Para o agricultor, uma vez que o procedimento de cedência de terras não é user friendly, comparativamente com a solução de compra do fertilizante, este não se mostra receptivo nesta solução. Assim, os interesses não se encontram num lugar comum - parcelas - não existindo por conseguinte uma mais valia para ambas as partes. A existência de uma solução que cruzasse a oferta de um “fertilizante” pecuário, devidamente caracterizado em termos de qualidade e quantidade e, a oferta de terras, também elas devidamente caracterizadas, quer em termos de necessidades culturais quer ao nível da qualidade do solo, e de condicionantes de ordenamento do território, facilitaria a criação de valor acrescentado ao efluente pecuário na melhoria da produtividade agrícola dos solos. Enquadrado pela legislação nacional vigente e pelas políticas nacionais e comunitárias em matéria de ambiente e alterações climáticas e agricultura, o Projeto Terras e Efluentes visa a conceptualização e a implementação de uma ferramenta que tem como principal objetivo a promoção da valorização agrícola de efluentes pecuários e simultaneamente fornecer informação aos agricultores da disponibilidade de nutrientes para as culturas. Este Projeto conta com os seguintes parceiros: i. Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores; ii. Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária I.P.; iii. Instituto Superior de Agronomia; iv. Universidade de Évora e, v. TTerra – Engenharia e Ambiente Lda.