Ambiente e Mercado Voluntário Carbono: dilemas jurídico-econó­micos na transição energética

Abstract

Os resultados do nosso estudo focar-se-ão: primeiro, no direito, instituições e economia do ponto de vista da exequibilidade político-económica no campo específico da energia em Portugal; segundo, num mercado de carbono novo, que é analisado do ponto de vista do quadro legal e da teoria económica; e, finalmente, terceiro, no modelo dinâmico de equilíbrio geral da economia portuguesa (DGEP) que nos dá o trade-off entre a política fiscal e a transição energética com valores concretos para o nível de imposto a aplicar na transição; e, quarto, com dados de 2017, a persistência das emissões na economia portuguesa e mundial e seu impacte económico. A conclusão cruza toda esta análise, aferindo da sua exequibilidade económica, social e política. Assim, temos dois resultados normativos do ponto de vista do direito e das instituições, da criação das normas e de novos mercados, e dois positivos com a quantificação dos impactes da transição energética para a economia portuguesa. Para estes, avaliamos o desvio de trajetória e os gases de efeito de estufa obtendo taxas a cobrar de 90€/ton CO2eq ou 120€/ton CO2eq.