Avaliação dos efeitos da nova P.A.C. e do aumento da concorrência nos mercados agrícolas no sector agrícola português: uma abordagem de equilíbrio parcial

Abstract

O sector agrícola português vai enfrentar novos desafios a partir do início do século. A nova Política Agrícola Comum, cuja proposta consta do documento "Agenda 2000", penaliza os agricultores portugueses. O aumento da pressão concorrencial nos mercados dos produtos agrícolas, devido à maior abertura ao mercado mundial, por força dos compromissos assumidos nos acordos assinados no quadro do "Uruguay Round" pela União Europeia, e pelo alargamento a Leste da União, promoverá a queda dos preços internos no produtor. A conjugação do cumprimento dos compromissos assumidos no "Uruguay Round" pela União Europeia e das medidas da nova Política Agrícola Comum levará a quebras no rendimento dos agricultores portugueses, com consequências negativas na ocupação do espaço rural, no emprego e no equilíbrio social e ambiental. A quebra do rendimento dos agricultores portugueses constitui o problema deste trabalho de investigação. A sua delimitação e identificação permitiu explicitar três objectivos principais. 0 primeiro objectivo pretende desenvolver um modelo de programação matemática para avaliar o impacte de algumas medidas da nova Política Agrícola Comum (PAC) e do aumento da pressão concorrencial no mercado interno dos produtos agrícolas, na produção, na utilização dos factores e no bem-estar, no sector agrícola, avaliado pelos excedentes do consumidor e do produtor. 0 segundo objectivo pretende quantificar os efeitos da extinção do subsídio cofinanciado, da eliminação do pousio obrigatório e do estabelecimento de uma ajuda específica de 66 ecus/tonelada, multiplicada pelos rendimentos regionais, na produção, no uso dos factores e nos excedentes do consumidor e do produtor. 0 terceiro objectivo pretende avaliar o impacte, em cada um dos cenários propostos no segundo objectivo, num regime de maior concorrência no mercado dos produtos agrícolas, naquelas variáveis e agregados. O estudo do problema deste trabalho de investigação é feito através de um modelo de programação matemática desenvolvido para o sector agrícola português. A função objectivo é uma função quadrática, inclui o risco e maximiza a soma dos excedentes do consumidor e do produtor. Este modelo é utilizado para simular cada um dos cenários propostos em cada um dos objectivos deste trabalho de investigação. Os resultados do modelo base foram comparados com as estatísticas oficiais e permitiram validar o modelo para o ano base de 1994. A análise dos resultados do modelo, para cada um dos cenários propostos em cada um dos objectivos, permite quantificar os efeitos na produção, na utilização dos factores e nos excedentes do consumidor e do produtor de cada uma das políticas alternativas e do aumento da pressão concorrencial no mercado interno dos produtos agrícolas. A principal conclusão é que, segundo este modelo, o sector agrícola vai ser penalizado com todas as medidas da nova Política Agrícola Comum estudadas neste trabalho. O aumento das trocas e da pressão concorrencial nos mercados dos produtos agrícolas, resultante da maior abertura destes mercados, provoca o aumento do excedente do consumidor, em todas as políticas estudadas, que se reflecte no bem-estar. Contudo, a redução da protecção aduaneira e o alargamento da União Europeia amplia as variações negativas no excedente do produtor, as quais absorvem os ganhos de bem-estar induzidos através do excedente do consumidor, excepto no caso do cenário 111, no qual este agregado aumenta 4,52%, em relação ao mesmo cenário antes da modificação das condições do mercado. Segundo os resultados do modelo, os produtores agrícolas são extremamente penalizados com o reforço da reforma da PAC de 1992 e com as novas condições de mercado. Os resultados do modelo, para cada um dos cenários propostos, no quadro do segundo e do terceiro objectivos, permitem concluir que a tendência decrescente do rendimento dos agricultores pode ser contrariada pela aposta em actividades alternativas. Esta conclusão fortalece a tese das ajudas aos produtos mediterrânicos, defendida pelos agricultores portugueses e pela Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), para diminuir as injustiças de que a agricultura portuguesa tem sido alvo. Os resultados do modelo sugerem ainda que as decisões das empresas e as medidas específicas necessárias ao desenvolvimento do sector agrícola devem privilegiar as actividades em que a agricultura portuguesa tem vantagem comparativa.