Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16: desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras

Abstract

A Agenda das Nações Unidas 2030, apresentada em 2015, propõe um conjunto de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), relativos a diversas áreas do desenvolvimento humano e às temáticas ambiental, social e econômica. Entre os objetivos globais, destaca-se o ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes –, que visa à promoção de instituições fortes, inclusivas e transparentes e estabelece metas para a redução da corrupção e do suborno em todas as formas, ao fortalecimento e desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes, à garantia de decisões políticas, inclusivas, responsáveis e participativas e ao direito ao acesso público às informações. Este artigo tem como principal objetivo perceber se a gestão na administração pública brasileira se tornou mais transparente e eficaz após a divulgação da agenda da ONU e quais foram os esforços desenvolvidos em nível nacional para o alcance das metas definidas nos ODS e, em concreto, das definidas no ODS 16. Para alcançar esse objetivo, foram revisitados os objetivos para o desenvolvimento sustentável da ONU e trabalhos anteriores com foco em accountability e transparência na administração pública. A pesquisa de estudos prévios conduziu a poucos resultados, contudo os trabalhos encontrados permitiram identificar os mais recentes desenvolvimentos em matéria de articulação entre o ODS e a melhoria da transparência e eficácia na gestão pública no Brasil. A revisão da literatura encontrada permitiu conhecer quais as medidas implementadas no Brasil pelas entidades públicas e qual o normativo publicado pelo legislador, no período pós 2015 até a atualidade, com vista ao alcance das metas definidas no ODS 16, em relação à transparência e à eficácia das instituições públicas. A análise da literatura tornou possível identificar os avanços e recuos no processo de implementação das ODS no Brasil. Este diagnóstico abriu perspectivas sobre os caminhos a trilhar e os futuros desenvolvimentos em torno do contributo do ODS 16 para o incremento da transparência na administração pública e para que se possa perceber o que está por fazer.