Tabela Nacional de Funcionalidade (adulto em idade ativa com doença crónica). RELATÓRIO FINAL

Abstract

Na sequência da Resolução da Assembleia da República n.º 90/2010, de 10 de agosto, o Ministério da Saúde incumbiu a Direção-Geral da Saúde de elaborar uma tabela nacional de funcionalidade para pessoas com doenças crónicas, de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS). A Direção-Geral da Saúde, ainda em 2010, através do Departamento de Qualidade na Saúde, criou um grupo de trabalho, para a elaboração da proposta de construção de uma Tabela Nacional de Funcionalidade para pessoas adultas com doença crónica. A população alvo, nesta tabela, são adultos em idade ativa, entre os 18 e os 64 anos. Um dos fatores que justifica não incluir a população com idade igual ou superior a 65 anos, no desenho e validação desta tabela, é o facto de estarem a decorrer estudos nacionais que responderão a esta necessidade (Lopes M. J., et al., 2012 e 2013). Para a identificação das doenças crónicas, a utilizar no desenvolvimento desta tabela, os critérios utilizados foram a prevalência de doenças crónicas, o grau de incapacidade associado à doença crónica e a evidência disponível. Foram incluídas as seguintes entidades clínicas: doença cardíaca isquémica crónica, depressão, diabetes mellitus, obesidade, doença pulmonar obstrutiva crónica, acidente vascular cerebral, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, doença de parkinson, paralisia cerebral, dor crónica generalizada, osteoartrose, osteoporose, artrite reumatóide, lombalgia, espondilite anquilosante e cancro da mama. As doenças crónicas, conforme descrito pela OMS, acarretam custos identificados e sentidos por toda a sociedade, nomeadamente para doentes e família. Os custos associados às doenças crónicas incluem por um lado os gastos monetários com os cuidados de saúde e por outro toda a despesa invisível associada à doença crónica como sejam a diminuição da esperança média de vida, a condição de incapacidade e participação diminuída de alguns grupos mais vulneráveis, a redução dos dias de trabalho, o absentismo, o desemprego e a diminuição da qualidade de vida. Uma sociedade saudável é uma sociedade que consegue optimizar todo o seu potencial de saúde, contribuindo de forma integrada e ativa para o seu desenvolvimento. Um dos aspetos inovadores deste projeto está associado ao facto de se tentar desenvolver um mecanismo de registo em saúde, centrado na pessoa e nas suas dimensões de funcionalidade, de forma a complementar os registos de doença, realizados por recurso à Classificação Internacional de Doenças (CID) e à Tabela Nacional de Funcionalidade. Um outro aspeto considerado inovador deste projeto centra-se no facto de se caracterizar a funcionalidade da pessoa com doença crónica em idade adulta, potencialmente produtiva e ativa e, não de uma doença ou de um conjunto de procedimentos, em particular. A implementação do registo sistemático da funcionalidade do adulto em idade ativa permite, ao longo do tempo, medir a evolução da funcionalidade, como indicador de saúde, contribuindo assim para uma mais adequada e racional alocação de recursos, monitorização de resultados das intervenções de saúde e sociais, assim como para uma melhoria da equidade na atribuição de benefícios fiscais e prestações sociais (Parrish, 2010). Bierman e Bickenbach (2003) defendem que o estado funcional, além de ser um indicador do estado de saúde, é um ótimo indicador de previsão dos custos dos cuidados de saúde. O Instituto de Estatísticas da Saúde do Canadá refere, desde 2001, que os cuidados de saúde de qualidade devem estar centrados na otimização do estado funcional, sendo esta a principal preocupação dos doentes e das suas famílias (Clauser, 2003). Referindo a experiência do Canadá, um dos países que contribuiu para a construção da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), Bickenbach (2003) menciona que a introdução da CIF no sistema estatístico canadiano, permitiu expandir a informação de saúde das populações e, ainda, tratar a funcionalidade como uma variável demográfica. A variável funcionalidade é, também, usada para analisar o grau de participação do adulto com incapacidade em vários contextos de vida, incluídos nos inquéritos sociais, como educação, emprego e transportes. Atualmente, em alguns países membros da OMS, como a Austrália, Holanda e Itália, a avaliação da funcionalidade integra os programas de saúde e de ação social, com o objetivo de ser utilizada não só como indicador de necessidades e ganhos em saúde mas, também, como indicador do desempenho dos serviços e avaliação das consequências da deficiência. A longo prazo, esta informação de saúde sobre a funcionalidade da população adulta em idade ativa com doença crónica, possibilitará decisões políticas transversais aos diferentes setores.