A recusa do paciente perante intervenções médicas

Abstract

A «chave» da relação: paciente-agente médico reside no esclarecimento para uma decisão sobre as esferas da pessoalidade daquele. O interesse e/ou necessi-dade de quem não se encontra nas condições físico-psíquicas desejadas pressio-nam o consentimento para uma intromissão no reduto da dignidade. Este valor constitui núcleo fundante do ser humano, que reclama, em regra, respeito pela autodeterminação relevante, medida pelo discernimento e pelos limites sociais. Mas existe o direito de tomar más decisões. Assim, a recusa do paciente numa intervenção de cuidados de saúde é, no mínimo, tão relevante quanto o seu con-sentimento. Porém, a recusa assume superior intensidade, ocorrendo ao invés do consentimento ou para o revogar. Penso ter encontrado no dissentimento um recorte distintivo, justificante de conceptualização própria no princípio da autonomia, susceptível até de ser usado como «teste» da vontade no âm-bito do «Direito da Medicina». Esta dissertação incide sobre aspectos suscita-dos pela eventual recusa do paciente; THE PATIENT’S REFUSAL OVER MEDICAL ASSISTANCE Abstract: The classical theory of informed consent lies on the patient’s enlightenment. The interest and/ or need for a medical intervention induce seduces consent in order to an intrusion into the stronghold of dignity. This value is foundational for the human being, claiming, as a rule, compliance with the relevant self-determination, as measured by self-sense and social limits. But self-determination contains the right to make wrong decisions. Thus, the patient’s refusal of a health-care intervention is —at least— as relevant as consent. However, it as-sumes greater intensity, rather than consent or to revoke it. I’ve found it distinc-tive, justifying a specific conceptualization of the principle of autonomy, which could even be used as a "test of will” under the "Medical Law". This dissertation focuses on issues raised by the refusal of the patient as it changes radically de de-cision-making process and the duties of the health-care stakeholders over the classical procedure.