Nova Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos: Regulamento CLP

Abstract

A partir de 1 de junho de 2015 o regulamento (CE) nº 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, também designado por “regulamento CLP” ou simplesmente por “CLP”, é a única legislação aplicável à classificação e rotulagem de substâncias e misturas. Neste artigo apresenta-se uma panorâmica geral sobre o referido regulamento, nomeadamente, antecedentes, definição, principais objetivos, estrutura, âmbito de aplicação e isenção, datas de implementação, princípios básicos de classificação e rotulagem, onde se incluem os novos pictogramas de perigo, e ainda as autoridades nacionais responsáveis pela sua aplicação e cumprimento.