Implementação dos perímetros de pootecção das captações de água subterrânea : o caso sa empresa águas do Norte Alentejano, S.A.

Abstract

Com a realização deste trabalho intitulado "Implementação dos perímetros de protecção das captações de água subterrânea - o caso da empresa Águas do Norte Alentejano, S.A.", pretende-se que, após a delimitação dos perímetros de protecção das captações de água subterrânea que a AdNA tem em exploração e outras que prevê virem a ser usadas como reforço ou reserva para o abastecimento, analisar as condicionantes ao uso do solo. Ao serem delimitados os perímetros de protecção, existe a necessidade de serem inventariados os usos e ocupações do solo para se avaliar a necessidade de recorrer a indemnizações a pagar aos particulares que lhes tenham de ser impostas restrições ao uso dos terrenos afectados. Ao se evidenciar a necessidade de se recorrer à aquisição de parcelas de terrenos a particulares (expropriações), de forma a garantir a protecção adequada a captações, é apresentado também o cálculo dos valores de indemnização a pagar face às diferentes classificações atribuídas aos solos. Apresentam-se as medidas a implementar no terreno para protecção das captações e dos aquíferos em que as captações estão inseridas, - ABSTRACT: By developing this study entitled "lmplementation of the perimeters of protection of groundwater extraction- the case of Águas do Norte Alentejano, S.A." company is responsible, it is intended, after defining the wellhead protection areas of groundwater abstractions that AdNA explores and others that are expected to be used as backup or reserve supply, to analyze the constraints to land use. After defining the wellhead protection areas, inventory of the use and occupation of the ground is needed, in order to assess the need to compensate individuals whose use of the land affected has to be restricted. By highlighting the need to resort to purchase of plots of land to individuals (expropriation), to ensure adequate protection of the abstractions, it is also presented the calculation of compensation payable in relation to different classifications assigned to the soils. The measures to be implemented on the ground for protection of abstractions and aquifers in which abstractions are inserted are presented.