Estudo Comparativo entre Brasil e Portugal da política de proteção infanto-juvenil

Abstract

O texto apresenta uma reflexão da política de proteção infanto-juvenil no Brasil e em Portugal. Em ambos os países se verifica uma preocupação voltada ao cuidado dessa população nas últimas décadas, por meio da mudança de paradigma quanto ao tratamento e ao modus operandi. A pesquisa é qualitativa e o método de investigação com análise bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. Verifica-se que Brasil e Portugal possuem respectivamente legislação específica: o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Ambas as leis regulamentam o financiamento das ações de proteção social de crianças e jovens. Também são signatários da Convenção da Criança, editada pela Organização das Nações Unidas, em 1989. A análise apresenta que há limitações e questionamentos ao modelo social de aplicação dessa política em Portugal e no Brasil.