A profissionalidade docente em face das recomposições no sistema educativo: injunções políticas à colegialidade e resistências à participação

Abstract

Uma multiplicidade de referenciais de justiça, em composições distintas, preside à construção e recon!guração das políticas educativas e dos sistemas educativos nas últimas décadas (Waltenberg, 2008; Dupriez & Vandenberghe, 2008; Derouet-Besson, 2009; #évenot, 2011). A e"cácia emerge particularmente como pilar central da recomposição do programa de justiça que adquire prevalência no domínio da educação e que inspira as políticas neste setor, sobretudo a partir dos anos 80 nos países industrializados (Derouet & Derouet-Besson, 2009.No contexto desta recomposição do sistema de referências de justiça, a expansão da escolaridade obrigatória e consequente alargamento do contingente de alunos nos patamares mais elevados do sistema de ensino, enquanto marca das políticas educativas nos países ocidentais desde a segunda metade do século XX, no quadro do paradigma da escola compreensiva, é sucedida pelo paradigma escola e"caz, que representa simultaneamente continuidade e rutura relativamente ao primeiro4 (Dionísio, 2010). Nomeadamente, o objetivo da promoção da igualdade e coesão social através da instituição escolar é reformulado mediante a recomposição nos referenciais de justiça em que assenta a sua gestão: avaliação de resultados (quanti!cados) obtidos por escolas e professores; concorrência entre estabelecimentos de ensino; transferência de autonomia e responsabilidade de gestão dos governos centrais para unidades locais (e.g, autarquias e escolas); elaboração de standards internacionais e nacionais para comparação de resultados escolares e estabelecimento de modelos de regulação por resultados (mediante formatos por benchmarking e promoção de boas práticas) à escala nacional e transnacional (através institui- ções como o EUROSTAT, Eurydice, a nível europeu, ou OCDE, de âmbito mais amplo) e que visam servir de suporte à de!nição das políticas nacionais; maior articulação dos programas escolares com as necessidades de mercado de trabalho, etc. (Dupriez & Vandenberghe, 2008; Derouet & Derouet-Besson, 2009; #évenot, 2007a; 2011).