A regulamentação legal das bibliotecas públicas

Abstract

No âmbito da realização de um projecto de investigação sobre a legislação de bibliotecas públicas em Portugal, iniciou-se um trabalho de identificação das leis de biblioteca existentes nos países europeus e das preocupações que estiveram subjacentes à sua formulação e/ou que são expressas nos seus textos. A análise dos documentos obtidos permitiu identificar dez grandes áreas temáticas na legislação existente, a saber: A coesão nacional e o estabelecimento de um sentimento de pertença entre a população; A necessidade de harmonização de padrões a nível nacional e internacional; O enquadramento das bibliotecas públicas numa estrutura nacional e os sistemas de financiamento inerentes; O cumprimento dos direitos fundamentais de cidadania e liberdade; A função de educação e formação inerente às bibliotecas; A regulamentação da gestão de colecções; A protecção do livre acesso, considerando as pressões do contexto socioeconómico vigente na actualidade; O impacto dos avanços tecnológicos e da existência de redes electrónicas nos serviços de biblioteca pública; A necessidade de recursos humanos devidamente qualificados e a forma como são geridos, e por fim, a defesa e protecção do património da biblioteca. A identificação dos conceitos é acompanhada ao longo do texto por diversos exemplos de países que ilustram os procedimentos referidos ou que, constituindo excepções ao procedimento generalizado, optaram por seguir caminhos diferentes.