O PNPOT e a territorialização das políticas públicas em Portugal

Abstract

O principal objetivo deste artigo consiste em analisar a forma como o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) de Portugal se articula com os demais referenciais estratégicos nacionais, europeus e internacionais, nos domínios relevantes para o seu âmbito de atuação. Bem como, estudar o modo como o PNPOT concilia o seu modelo territorial de implementação com os instrumentos de política pública, e de política económica, previstos nas abordagens territoriais de desenvolvimento da Política de Coesão 2014‐2020 e respetivo racional de territorialização de efeitos e impactos. O PNPOT foi criado em 2007, com a publicação da Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, e foi revisto no decurso da reunião do Conselho de Ministros Extraordinário de 14 de julho de 2018, e da consequente publicação da Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro. De forma a dar resposta ao objetivo definido para o artigo, a sua primeira parte será focada na análise do racional estratégico do PNPOT e do seu modelo de articulação com os referenciais nacionais e europeus de política pública. Na segunda parte será abordado o modo de conciliação do PNPOT com a política económica. Por fim, a terceira e a quarta parte serão dedicadas, respetivamente, à análise do nível de articulação existente entre o PNPOT, a configuração geográfica dos instrumentos de política nacional e a territorialização dos instrumentos europeus da Política de Coesão, e ao estudo sobre a forma como é estabelecida a relação entre o PNPOT, o processo de descentralização administrativa, em curso em Portugal, e a implementação das estratégias de especialização inteligente.