A qualidade ecológica da água na avaliação de impacto ambiental

Abstract

A Directiva-Quadro da Água (2000/60/CE) entrou em vigor em Dezembro de 2000 e foi transposta para a ordem jurídica nacional pela nova Lei da Água (Lei nº 58/2005) e pelo Decreto-Lei nº 77/2006. Estes documentos introduzem o conceito de qualidade ecológica da água na regulamentação portuguesa e põem em evidência a importância de avaliar a qualidade da água, não só em termos dos aspectos físico-químicos, mas também dos elementos hidromorfológicos e biológicos. Apesar disso, a prática de AIA em Portugal continua a basearse fundamentalmente em métodos clássicos de análise da qualidade da água, ignorando quase por completo os elementos biológicos enquanto componentes dos ecossistemas aquáticos. Neste trabalho é discutida a necessidade de adaptação ao novo paradigma e apresentados alguns procedimentos e metodologias que podem contribuir para o cumprimento desse objectivo. Neste particular, são descritas as ferramentas que presentemente melhor se adequam para avaliar a qualidade ecológica da água em Portugal, e que de uma forma relativamente expedita permitem incorporar na AIA a nova política da água na União Europeia.