Opções de gestão pública dos recursos água e solo na Agricultura Portuguesa

Abstract

Os objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e também os da União Europeia, expressos estes no “Pacto Ecológico Europeu”, condicionam as atividades económicas aos desafios da sustentabilidade, tendo naturalmente à cabeça o combate às alterações climáticas, a descarbonização, a conservação e o uso eficiente dos recursos essenciais, o solo, a água e a energia. Nos países do Sul da Europa, como é o caso de Portugal, o regadio, sendo uma forma de intensificação agrícola é atividade chave no uso dos referidos recursos essenciais. Na política agrícola portuguesa, desde os anos 30 do século XX até hoje, toda a atenção e relevo têm sido dados aos grandes regadios coletivos, de iniciativa estatal, servidos por grandes obras hidráulicas e hidroagrícolas, apoiadas em estudos e projetos e utilizando os melhores solos. Porém, apesar das enormes somas de investimentos públicos feitos nestes regadios coletivos, o interesse e a adesão dos agricultores foram escassos, pelo menos até ao recente sucesso do empreendimento de Alqueva. Ainda agora, apesar dos sucessos verificados nos regadios coletivos, faltam-lhes respostas a importantes questões, sobretudo as de natureza ambiental: da conservação do solo e da água, da paisagem e da biodiversidade. E não são menores as assimetrias de desenvolvimento que lhe estão associadas, ficando a riqueza criada localizada regionalmente e nas mãos de uma minoria de proprietários, individuais e empresas, “beneficiários” do grande regadio. O presente artigo mostra que um novo paradigma na gestão pública dos recursos hídricos e do solo, dando grande relevo e apoio a empreendimentos que se baseiem na agricultura de sequeiro complementada com pequenos regadios, dispersos por todo o território, será decisivo da sustentabilidade e coesão territorial, coordenando-se com os planos de gestão florestal e outras atividades rurais, promovendo o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade populacional. Os pequenos empreendimentos hidroagrícolas adequam-se particularmente ao uso conservativo do solo, da água e da energia, quer quando se inserem em empresas de maior dimensão, como é mais frequente no Alentejo, quer praticando uma agricultura de dimensão familiar, mais facilmente orientada para a policultura. Os pequenos regadios, compartimentando a paisagem, promovem simultaneamente a biodiversidade, a qualidade e a segurança alimentares, a presença humana no território, a prevenção dos incêndios florestais e dos efeitos das secas, a retenção de carbono no solo, etc. A agricultura de conservação do solo e da água pratica tecnologias inovadoras, que aumentam ou pelo menos mantêm os teores de matéria orgânica dos solos, os quais aumentam a porosidade e a drenagem, a fertilidade e a capacidade de retenção de água utilizável. Estas formas de agricultura têm sustentabilidade económica e ambiental, mais que quaisquer outros sistemas e paradigmas de gestão agrícola. Os agricultores hão de ter um conhecimento profissional cada vez mais sofisticado e exigente, para o que precisam de ser assistidos tecnicamente no projeto e implementação destas atividades agrícolas inovadoras, competindo ao Estado organizar os serviços de extensão necessários.