A União Africana e o Tribunal Penal Internacional - os desafios humanitários em África

Abstract

O continente africano tem registado algum nível de crescimento económico, porém este crescimento não faz face às lutas, nomeadamente, contra a pobreza, o VIH-Sida, a imigração ilegal, o tráfico de seres humanos, o narcotráfico bem como o terrorismo e o crime organizado, devido as débeis estruturas responsáveis pelas administrações de justiça (polícia, tribunais, profissionais de justiça e dos serviços prisionais). Deste modo, a taxa de criminalidade cresce consideravelmente. O presente trabalho visa demonstrar que a África tem sido um campo de diversas atrocidades e conflitos, o que leva às dificuldades socioeconómicas, aos regimes repressivos e aos riscos de segurança pessoal. De modo a aplicar diferentes instrumentos para prevenir os conflitos e unificar os possíveis efeitos devastadores que possam por em causa a vida das populações inocentes, a estabilidade e a segurança, apresentamos as mais sutis vias que Direito Internacional conheceu, bem como aplicação jurídico-penal para os indivíduos violadores do Direito Internacional Humanitário; ABSTRACT: The African continent has experienced some level of economic growth, but this growth does not face the struggles, namely, poverty, HIV-AIDS, illegal immigration, trafficking in human beings, drug trafficking and terrorism and organized crime, because the weak structures for the civil justice (police, courts, justice professionals and prison services). Thus, the crime rate increases considerably. This dissertation aims to demonstrate that Africa has been a field of various atrocities and conflicts, which leads to the socio-economic difficulties, repressive regimes and personal safety hazards. In order to apply different tools to prevent conflicts and unify the possible devastating effects that might jeopardize the lives of innocent people, stability and security, we present the more subtle ways that met international law as well as criminal legal application for individual’s violators of international humanitarian law.