Entre transgressão e moralidade. Mulheres na Inquisição de Lisboa no Portugal Moderno (Século XVII)

Abstract

A presente dissertação de Mestrado estuda um conjunto de processos de mulheres condenadas por vários delitos pela Inquisição de Lisboa durante o século XVII. O nosso ponto de partida é essencialmente normativo, atentando nos discursos concebidos e instituídos cumulativamente através das principais Autoridades médicas, teológicas e jurídicas, cuja influência remonta à Antiguidade Clássica. Estas eram eminentemente masculinas estabelecendo e espartilhando os papéis sociais conferidos às mulheres. A transgressão deste modelo normativo motivaria denúncias que despoletariam processos focados na obtenção de uma confissão redentora. Se a denúncia fosse acreditada com base na verosimilhança da acusação; género, qualidade e estatuto social do denunciante; ausência de inimizades entre outros critérios, a eventual condenação seria o culminar do processo levado a cabo pelo Tribunal do Santo Ofício. A jurisdição secular e eclesiástica portuguesa e as suas premissas acerca das mulheres serão fulcrais para o entendimento do procedimento inquisitorial. A análise sistemática do Regimento de 1640, fonte de discurso institucional, será fundida com os dados dos autos processuais objetivando um conhecimento mais profundo e integrado da Inquisição quer enquanto edifício institucional, quer na realidade das suas práticas processuais. A análise das listas das mulheres apresentadas nos autos de fé de Lisboa entre 1662 e 1698 permitir-nos-á estabelecer uma abordagem quantitativa geral do número de condenadas, assim como dos seus delitos e respetivas penas. Serão englobadas algumas das características mais pessoais de cada uma das rés, como a idade, estatuto de sangue, localidade e residência, bem como possíveis laços de parentesco, partilhados maioritariamente entre cristãs-novas, notadamente apresentadas no mesmo auto de fé. Consecutivamente, através de uma amostragem selecionada de processos concernentes a vários delitos: judaísmo, feitiçaria, bigamia, blasfémia e visões, falso testemunho, fautoria de hereges, estabeleceremos convergências e divergências, assim como especificidades processuais. Apesar de nas nossas listagens de autos de fé não se inserirem casos de sodomia entre mulheres, ou sodomia heterossexual, considerá-los-emos nesta investigação. Compreender este específico posicionamento inquisitorial, a par da tendência persecutória focada nos casos masculinos, contribui para uma certa ambivalência historiográfica entre História das Mulheres e História de Género. Em suma, a nossa dissertação, com um recorte cronológico centrado no século XVII, tem como protagonistas mulheres geralmente oriundas de estratos sociais inferiores, presas e condenadas por diversos crimes pela Inquisição de Lisboa durante o século XVII. Esperamos que esta dissertação, em que procurámos também uma certa dimensão comparativa com a atuação do mesmo Tribunal no Brasil, seja um contributo para o alargamento do conhecimento historiográfico sobre a mulher moderna, tipologia dos crimes das mulheres alvo de processos inquisitoriais bem como a presença feminina em trâmites gerais no Tribunal do Santo Ofício.