Obras Públicas e ‘Melhoramentos’ Locais: Entre Lisboa e o País (Real)

Abstract

Este texto visa trazer luz a uma faceta pouco explorada do complexo técnico-administrativo-governamental que implementou sucessivas (e diversificadas) campanhas de Obras Públicas ao longo da vigência do Estado Novo, com o seu característico alcance territorial: a expressão – em mais do que um sentido – local e regional de tal aparelho. Escrutinando a criação de fórmulas e serviços específicos para o desenvolvimento de uma descentralização controlada da promoção de Obras Públicas em todo o País, o capítulo explora as negociações entre autoridades, agências e intervenientes locais, regionais e centrais, de uma forma que complementa, e por vezes contradiz, as convenções vigentes sobre um sistema centralizado omnipotente, evidenciando fragilidades, hierarquias complexas de poder e o papel de atores posicionados a distintos níveis, em situações concretas. Observadas a partir do exemplo do distrito de Faro, as burocracias central, regional e local das Obras Públicas em Portugal aparecem menos como meros executantes de ditames superiores e mais como foros de negociação e debate, nos quais a cultura arquitetónica dos não-arquitetos e a edificação corrente, do dia-a-dia, com que se equipou e constituiu o ambiente construído português, ganham especial relevo.