Pensar historicamente os cuidados de saúde em Portugal

Abstract

Tendo a saúde em Portugal constituído matéria da governação política pelo menos desde o século XVI, sobretudo no que concerne ao enquadramento legislativo e à tutela das instituições assistenciais, verifica-se que o poder central nunca assumiu o seu cabal financiamento: o consequente subfinanciamento, a par do carácter assistencial da prestação de cuidados de saúde, são os dois atributos mais marcantes do sector, quando a análise é feita na longa duração. A sua estruturação remonta ao reinado de D. Manuel I (1495-1521), quando, a partir do trabalho desencadeado pelos monarcas precedentes, foram lançadas as bases do edifício que haveria de perdurar durante vários séculos. Num contexto europeu de desregulação social e de graves problemas de saúde pública, mas também de novas preocupações humanistas e religiosas com os mais pobres e desprotegidos, D. Manuel I transformou as questões da saúde e da assistência em questões da governação política. Entre outras razões, visava-se promover o aumento da população, em tempos de construção de um império transcontinental, que carecia de recursos humanos. Por vontade régia, nasceram os hospitais médicos, assumidos como locais de cura e, por isso, afastando das enfermarias peregrinos, viajantes, doentes contagiosos ou incuráveis, grupos que, até então haviam partilhado aqueles espaços: assim aconteceu no maior e mais importante hospital português, o Hospital de Todos os Santos, e nos que foram fundados ou remodelados à sua imagem. Paralelamente, a Coroa procurava reformar o ensino médico universitário e desenhava, com a colaboração do cirurgião-mor e do físico-mor, um alargado programa de controlo e regulação dos agentes da saúde com formação empírica. A concessão e a renovação de licença para trabalhar a centenas de médicos e cirurgiões, neste enquadramento, respondiam também à crescente procura social, especialmente a oferecida pelas misericórdias, criadas neste reinado...