Contributos dos acordos de comércio livre da União Europeia para o desenvolvimento sustentável

Abstract

São inegáveis os impactos da expansão do comércio internacional no desenvolvimento sustentável à escala global. Desde 2011 que a UE tem fomentado esta abertura através dos seus acordos comerciais de nova-geração. Estes acordos enfatizam aspetos ligados ao desenvolvimento sustentável, em particular na proteção ambiental e nos direitos laborais, definindo um quadro normativo assente em acordos e convenções internacionais reconhecidos em fóruns multilaterais. Neste trabalho, demonstramos como os acordos comerciais da UE podem efetivamente contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável, não apenas junto dos seus parceiros comerciais, mas também numa perspetiva mais abrangente. Centrando a nossa análise nos capítulos de comércio e desenvolvimento sustentável, observamos que através do estabelecimento de mecanismos de aplicação eficazes, os compromissos assumidos no âmbito multilateral podem tornar-se efetivamente vinculativos; Contributions of the European Union’s Free Trade Agreements to Sustainable Development - Abstract: It’s hard to deny the impact the expansion of international trade has had on sustainable development on a global scale. Since 2011, the EU has been promoting this opening through its new-generation free-trade agreements. These agreements put a special emphasis on matters related to sustainable development, particularly regarding environmental protection and labour rights, providing a normative framework based on international agreements and conventions, mutually recognized in multilateral fora. In this dissertation, we demonstrate how the EU’s Free Trade Agreements provide valuable contributions to sustainable development, not only with EU’s trading partners, but also in a more wide perspective. Focusing our analysis on the trade and sustainable development chapter, we observe that, through the establishment of effective enforcement mechanisms, the commitments agreed in multilateral for a may become binding.