O abstencionismo diferencial entre as eleições autárquicas e as eleições legislativas: os Concelhos de setúbal, Alcácer do Sal, Alandroal e Évora

Abstract

Introdução - A democracia pode ser definida, em sentido etimológico, como o poder do povo. Subentende-se, assim, que a democracia ganha real efectividade e representatividade quando é participada. Esta lógica é subvertida quando o povo se recusa a participar introduzindo um elemento de desvio na triologia que, tradicionalmente, se consubstancia na fórmula - poder do povo, pelo povo e para o povo. A crise de participação com que se debatem, actualmente, muitos dos regimes democráticos, torna lícito que se questione onde está o povo e qual a sua relação com um sistema político com o qual nem sempre se identifica. O abstencionismo eleitoral constitui-se como o reverso da participa-ção eleitoral, ela própria, apenas uma forma - talvez a mais visível, a mais quantificável ou, ainda, aquela que o sistema mais viabiliza - de expressão da participação política. O nosso interesse pelo tema do abstencionismo prende-se com a crescente relevância deste fenómeno e com a constatação de um comportamento abstencionista diferenciado em eleições autárquicas e nas eleições legislativas. A justificação para a escolha deste tema radica em razões que se prendem com o interesse científico e pessoal. O estudo do abstencionismo enquadra-se na área da Sociologia Política e, mais concretamente, da Sociologia Eleitoral, que constitui uma área que sempre nos despertou o maior interesse. Em segundo lugar, trata-se de um problema pouco estudado e imerecidamente descurado. O abstencionismo pode funcionar como um excelente indicador do estado de saúde de um regime, de uma organização ou de uma comunidade. Sabemos que o abstencionismo tanto se pode dever a factores internos ao indivíduo, tais como a instrução, o sexo, a idade, a mundividência; como a factores circunstanciais, próprios do ambiente envolvente e que se prendem com opções políticas, alternativas apresentadas e pressões grupais ou sociais. A clarificação do que poderá subjazer ao comportamento abstencionista diferenciado passa, sem dúvida, pela própria natureza dos diferentes níveis de poder (poder local, regional, nacional e supra-nacional) e pensamos que poderá constituir uma tarefa meritória a análise da atitude abstencionista face à alteração da lógica política territorial a que actualmente se assiste. Como já defendemos, o abstencionismo é parte integrante da participação eleitoral - ainda que pela negativa - que por sua vez, representa uma forma de participação política, e esta, uma forma de participação social. Clarificar este fenómeno é, na nossa perspectiva, contribuir para um maior conhecimento do sistema sócio-político. Apesar da carga negativa que comporta, o abstencionismo não é um fenómeno inconsequente. Segundo Lipset, "os membros de uma organização ou os cidadãos de um Estado, não necessitam tomar parte directamente na gestão política para que a sua influência se faça sentir e a sua indiferença, ela própria, não possa deixar de ter implicações políticas. Quantas vezes o peso da não-participação pode determinar o resultado de algumas eleições? E quantas vezes ainda, não é a abstenção a força política mais votada? O valor tácito e crítico do abstencionismo só tem paralelo em algumas atitudes participativas de transferência estratégica do voto, conferindo-lhe, assim, um valor instrumental. O contrário também se verifica: em regimes totalitários, os cidadãos são convidados, quantas vezes forçosamente, a participar em actos eleitorais, sem que daí resulte uma influência efectiva nas decisões políticas. O sufrágio eleitoral nestas circunstâncias, transforma-se numa mascarada das democracias. O abstencionismo e a própria participação eleitoral mantêm uma relação ambígua com a democracia: a participação eleitoral constituiu, algumas vezes, uma forma de legitimação de regimes totalitários, enquanto em Estados com elevadas taxas de abstenção se encontram democracias estáveis; a abstenção tanto pode resultar de uma atitude activa de sanção da actividade política, como pode dever-se a um maior utilitarismo provocado pelo desenvolvimento económico.